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sábado, 19 de agosto de 2017

A Volta do Filho Pródigo

01/08/2017 por Luciene Félix
O que causa mais dano: luxúria ou ressentimento? Há tanto ressentimento entre os “justos” e os “corretos”. Há tanto julgamento, condenação e preconceito entre os “santos”. Henri J.M. Nouwen

Mitos, parábolas, lendas, alegorias, enfim, são muitos os clássicos relatos que preveem e revelam no que culminam nossas emoções ao nos compararmos com nossos “homói” (iguais): raiva, ódio, inveja, ciúme, desprezo, mágoa, amargura, vingança, ressentimentos, etc. 

Na sublime obra de Rembrandt “A Volta do Filho Pródigo” (1606-1669), que está no Hermitage, em São Petersburgo (Rússia), está retratado o momento em que o pai acolhe o filho pródigo (esbanjador) sob o olhar do filho mais velho (confira a análise desse magnífico quadro em meu blog).

É famosa essa parábola bíblica narrada por Lucas, que conta a história de dois irmãos: o mais velho, correto, trabalhador, obediente, sempre junto ao lar; e o mais novo, que no afã de ganhar o mundo, apressa-se a pedir logo ao pai sua parte na herança e viaja para, longe de casa, desfrutar de suas aventuras.

Depois de dissipar todo o dinheiro numa vida de devassidão, o filho mais novo cai em desgraça, começa a passar privações e, lembrando-se de que até mesmo os empregados de seu pai possuem mais do que ele, se arrepende e volta em busca de perdão: “Pai, pequei contra o Céu e contra ti; já não sou mais digno de ser chamado teu filho. Trata-me como um dos teus empregados”.

Repleto de compaixão e generoso, mais do que perdoá-lo, de braços abertos, o pai o recebe em festa, cobrindo-o de beijos: “Ide depressa, trazei a melhor túnica e revesti-o com ela, pondo-lhe um anel no dedo e sandálias nos pés. Trazei o novilho cevado e matai-o; comamos e festejemos, pois, este meu filho estava morto e tornou a viver; estava perdido e foi encontrado! ”

Já o filho mais velho, que estava no campo, ao se aproximar da casa paterna, indagando a um servo o porquê de tanta festa que escutara de longe, ouve que é por causa do retorno de seu irmão, que muito alegra ao pai.

Indignado, o filho mais velho recusa-se a adentrar ao lar; seu pai então sai para suplicar-lhe, mas ele lhe responde; “Há tantos anos que eu te sirvo, e jamais transgredi um só dos teus mandamentos, e nunca me deste um cabrito para festejar com meus amigos. Contudo, veio esse teu filho [aqui ele já se distancia do irmão], que devorou teus bens com prostitutas, e para eles matas o novilho cevado! ”

Foi quando o pai lhe disse: “Filho, tu estás sempre comigo, e tudo o que é meu é teu. Mas era preciso que festejássemos e nos alegrássemos, pois, esse teu irmão estava morto e tornou a viver; ele estava perdido e foi encontrado! ”.

É fácil identificar aqueles que se encaixam no perfil do filho pródigo (gastador): trata-se do perdulário, do fanfarrão, inconsequente; daquele que se esquece que dinheiro não leva desaforo e, não demora muito, se vê rodeado de dívidas, em penúria, na miséria. É um “bon-vivant”, tal qual a cigarra da fábula, um hedonista, enredado por uma vida de prazeres, que pensa ser eterna.

Analisando este comportamento, o padre holandês Henri J.M. Nouwen afirma: “Há algo de claramente definido a respeito de sua má conduta. Depois, tendo visto que esse procedimento errado não levava senão à miséria, o filho mais jovem recobrou o bom senso, deu a volta e pediu perdão. Temos aqui uma falha humana clássica, com uma decisão acertada. Fácil de entender e fácil de aceitar. ”

Sabemos que, mais dia, menos dia, se mal-empregado, o dinheiro acaba, os amigos interesseiros se vão, e lá está a pessoa, arrasada, endividada, arrependida. Qual pai – ou mãe – não perdoaria, não acolheria em seus braços, saltitando de alegria pela recuperação do desregrado degradado? E por que assim, pronta e efusivamente procedem?

Saltitam de alegria pura e simplesmente porque amam. O amor é sempre a resposta. Esse amor filial é como – para os que creem – como o de Deus: incondicional. Não importa o que façam ou o quanto deixem de fazer, filhos – sobretudo os distantes – são muito amados e ansiados por seus pais.

Mas, e o irmão? Revoltado, é envenenado pela raiva e profundamente ressentido que ele protesta: “Há tantos anos que eu te sirvo, e jamais transgredi um só de teus mandamentos, e nunca me deste um cabrito para festejar com meus amigos. ”

Nessa reivindicação, condenando a alegria do pai pela chegada do irmão mais jovem, entrevemos que a obediência e o dever foram um peso, e o trabalho, uma escravidão. Ele cumpriu o seu dever, trabalhou duro, deu conta de suas obrigações, mas se tornou amargo, sentiu inveja da vida desfrutada pelo irmão mais novo. Por acalentar tais sentimentos, ele também se tornou um perdido.

Ambos precisam de cura e de perdão, mas a conversão mais difícil, o resgate mais árduo é justamente o desse irmão mais velho, que se tornou um ressentido.

Nouwen esclarece que essa queixa íntima é sombria, pesada, faz com que a pessoa se ache a mais incompreendida, rejeitada, negligenciada e desprezada do mundo: “Essa experiência de não poder partilhar da alegria [do próximo] é a experiência de um coração ressentido. O filho mais velho não podia entrar na casa e partilhar da felicidade de seu pai. Sua mágoa íntima o paralisava e o deixava taciturno [quieto, calado]. ”

Essa parábola lega a preciosa lição de aprendermos a reagir ao amor de Deus sobre os outros.

Vaidoso, ferido em seu orgulho, será que o irmão mais velho está disposto a admitir que não é melhor que seu irmão mais jovem, o filho pródigo?

Convém abandonarmos toda comparação, rivalidade, competições, enfim, buscar a luz, pois fora da luz, diz Nouwen, os outros sempre parecem ser mais amados pelo Pai do que eu; de fato, fora da luz, não posso mesmo vê-lo como meu próprio irmão. Na escuridão, prossegue, irmãos e irmãs, maridos e esposas, amantes e amigos se tornam rivais e mesmo inimigos, cada um eternamente empestado de ciúmes, suspeitas, ressentimentos.

E, nessa categoria de dor, afirma Nouwen, tudo perde sua espontaneidade: “Tudo se torna suspeito, constrangedor, calculado e cheio de segundas intenções. Não há confiança. Cada pequeno passo requer uma retribuição; cada pequena observação pede uma análise; o menor gesto tem de ser medido. Esta é a patologia da escuridão, daqueles que estão perdidos, precisam ser encontrados e trazidos para casa. ”

Sentir medo ou mostrar desprezo, submeter-se ou controlar, oprimir ou vitimar-se... Assim vivem, nessa luta contra a auto rejeição e o desprezo, os que optam por comparar-se. Trata-se de um combate ferrenho, árduo, contínuo, pois o mundo e seus demônios conspiram para que – nos comparando – nos consideremos sem valor, incapazes e insignificantes.

Como atesta Henri Nouwen, nem ganância, nem raiva, nem luxúria, nem ressentimento, frivolidades ou ciúmes estão totalmente ausentes em nós; nossa imperfeição pode ser vivenciada de muitas maneiras, não há ofensa, ciúme ou guerra que não tenha raízes em nossos próprios corações. Por isso é tão importante cultivarmos a gratidão, atitude que não coexiste com o ressentimento. Ao que de bom e benéfico ocorrer a um irmão, sejamos gratos.

É difícil admitir, mas talvez esse amargo e ressentido filho mais velho esteja psiquicamente muito mais perto de nós do que gostaríamos. Os “pharmakons” para esses sentimentos é a confiança e a gratidão, essas são as matérias para a conversão.

Podemos escolher, sempre podemos optar por viver nas trevas –, nos queixando, mesmo que em silêncio, cultivando o ressentimento –, ou partir em busca da luz –, alegrarmo-nos pelas bênçãos aos nossos semelhantes.

Dedicado ao inestimável e inesquecível Mestre Marcelo Perine.
PS: Confira Programação para Itália em: cursodemitologiaemroma.blogspot.com

Luciene Felix Lamy
Professora de Filosofia e Mitologia Greco-romana.
Lucienefelix.blogspot.com

11 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafio

Amanda Carvalho viu o pai atear fogo na mãe, numa tentativa desesperada de tirá-lo de cima dela, acabou sendo atingida pela gasolina também. A mãe de Amanda faleceu e Amanda, com apenas 17 anos de idade, teve 57% do corpo queimado.

A história de vida de Amanda é a mesma de muitas mulheres brasileiras, uma história de violência, agressividade, dor e superação, semelhante também à Maria da Penha. A Lei Maria da Penha completa onze anos em 7 de agosto de 2017 e constitui um importante diploma legal para a proteção dos direitos humanos das mulheres, em especial a uma vida livre de violência na esfera doméstica. Nos termos da Lei Maria da Penha, entende-se por violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, sexual ou patrimonial. As formas mais comuns que enfrentamos no GEVID (Grupo Especial de Violência Doméstica) são as ameaças, as lesões corporais, os crimes contra a honra e o feminicídio.

Nestes 11 anos temos muito a comemorar, pois sabemos que vidas foram salvas em razão da existência desta lei. Assim, por exemplo, dados do IPEA indicam que a LMP fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências. Essa diminuição, embora significativa, não foi suficiente para retirar o Brasil da vergonhosa posição do 5º país que mais mata mulheres no mundo. São 13 mulheres assassinadas por dia, uma a cada duas horas, em grande número constituído pela população economicamente desfavorecida e negra. Com efeito, para a plena efetivação da legislação, o caminho ainda é longo.

É importante frisar que as mulheres e meninas são mortas, com mais frequência, na esfera doméstica, normalmente por seus namorados, companheiros, ex-companheiros, maridos, ex-maridos, pais, avôs, etc, local em que deveriam estar mais protegidas. Diversamente, os homens estão mais sujeitos à violência na esfera pública.

A legislação nacional brasileira contempla a proteção da mulher quanto à prática de violência na esfera privada. A pergunta que fica no ar é a seguinte: se temos uma das melhores legislações de combate à violência doméstica do mundo, em especial porque foi construída coletivamente, pelo movimento de mulheres, academia e bancada feminina, o que justifica a continuidade dos elevados índices de morte de mulheres no Brasil?

A questão, muito além dos aspectos jurídico normativos, diz respeito a aspectos sócio culturais de uma sociedade patriarcal e de origem escravocrata. Enquanto não transformarmos a cultura, dificilmente diminuiremos a contento os altos índices de violência contra as mulheres. Nem tudo esta perdido, há uma fresta de esperança, houve algumas conquistas.

Entre estas conquistas podemos elencar algumas: a Lei Maria da Penha engloba importantes aspectos preventivos e repressivos; constitui um diploma legal muito divulgado e conhecido por parte significativa da população. Destacamos, ainda, que o agressor será sempre processado, se houver indícios de autoria e prova da materialidade, não sendo mais possível a transação penal ou suspensão do processo.

A lei contempla, ainda, as medidas protetivas de urgência, que são importantíssimas para prevenir crimes mais graves. Lembremos, também, que a lei determina o desenvolvimento de políticas públicas para o integral atendimento da vítima, inclusive, com o abrigamento, encaminhamento ao mercado de trabalho e atendimento psicossocial. Além disso, em razão da lei, Promotorias de Justiça especializadas em violência doméstica foram criadas, Varas e Defensorias especializadas.

Também foram criados grupos multisetoriais para o debate e a implementação da legislação com participação de diversas esferas do Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Executivo. Por fim, foram desenvolvidos projetos de sensibilização da polícia, de agentes de saúde, de acolhimento de vítimas e ressocialização do agressor. Todos estes elementos de luz possuem uma grande sombra e muitos desafios.

Os desafios pendentes são inúmeros: presenciamos atônitos, quase sem reação, um momento muito triste no Brasil, onde a corrupção tomou conta de todas as esferas de poder, sendo que as mulheres detém uma participação insignificante no Congresso Nacional.

As legislações editadas pelos parlamentares são cada vez mais conservadoras, prejudicando muitas conquistas femininas, representando um verdadeiro retrocesso.

No âmbito dos Poderes Executivos, sob a desculpa de que inexiste orçamento suficiente pela crise financeira, verificamos um desmonte dos serviços de atendimento à mulher vítima de violência, com fechamento de serviços, desaparelhamento e falta de investimentos.

O compromisso com o combate à violência doméstica deve envolver toda a sociedade, mulheres e homens, o sistema de justiça e os poderes de Estado. As mortes e o sofrimento de muitas vítimas, como Amanda, poderiam ter sido evitados. Se não queremos mortes evitáveis no Brasil, para isso temos que não apenas desconstruir os estereótipos de gênero, mas também combater a tolerância social à violência doméstica, por meio da educação de gênero.  Temos que seguir lutando contra todas as formas de violência contra a mulher, discriminação, em especial a doméstica, desenvolvendo políticas públicas sérias, pois as mulheres não se contentarão com uma simples “maquiagem”.

Carta Forense

Quem pede demissão grávida não tem direito a estabilidade, decide TST

Se o pedido de demissão foi voluntário e sem coação, a trabalhadora não pode pedir, anos depois, direito a benefícios da estabilidade para grávidas. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de uma passadeira que trabalhava em lavanderia, mantendo a decisão da segunda instância.
A passadeira relatou, em reclamação trabalhista, que trabalhou durante três meses e foi dispensada quando estava grávida de aproximadamente duas semanas. Por isso, pedia a reintegração ao trabalho, a garantia de emprego até cinco meses após o parto e os valores devidos durante o afastamento. Afirmou que a rescisão contratual não teria validade por não ter sido homologada pelo sindicato ou perante o Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 500 da CLT.
A empresa, em sua defesa, disse que contratou a trabalhadora por prazo determinado e prorrogou seu contrato. Segundo a lavanderia, durante a prorrogação ela deixou de comparecer ao trabalho e retornou depois de dois meses apenas para pedir demissão, em documento redigido de próprio punho.
O Regional, ao analisar o pedido, manteve sentença favorável à lavanderia, observando que o pedido de demissão partiu da própria empregada, que afirmou que se desligava da empresa por motivo particular. Ainda segundo o TRT, não havia nos autos prova de qualquer tipo de coação.
No caso, relatora ministra Dora Maria da Costa destacou que a rescisão se deu por iniciativa da própria empregada e, não tendo sido comprovado qualquer vício de consentimento no pedido, não se pode enquadrar o caso no artigo 10 do ADCT, por não haver qualquer arbitrariedade na dispensa ou ter sido ela sem justa causa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 
Processo TST-RR-199-36.2015.5.09.0029

Estabilidade para grávidas se estende duas semanas após aborto espontâneo

Uma empregada gestante que sofreu aborto espontâneo tem garantia à estabilidade provisória no emprego desde a concepção até duas semanas após o morte do feto. Por isso, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma industriária do setor de calçados do Rio Grande do Sul a estabilidade pretendida e condenou a empresa ao pagamento de indenização.
Na reclamação trabalhista, a empregada disse que à época da dispensa estava grávida e, portanto, amparada pela estabilidade provisória. Logo após a demissão, ela perdeu o bebê. Alegou ainda que a empresa a teria dispensado sem fazer o exame médico demissional. Ela apresentou exames médicos para comprovar a gravidez e pediu o pagamento dos salários devidos entre a dispensa até duas semanas após o aborto espontâneo.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região indeferiu o pedido de estabilidade por entender que o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição da República, que veda a dispensa da gestante até cinco meses após o parto, não trata dos casos de aborto. Em relação à indenização pretendida, a decisão ressalta que não ela seria devida porque a ação só foi ajuizada 18 meses após a alta do hospital e 20 meses após a o término do contrato de trabalho.
Repouso remunerado 
No TST, ao analisar o pedido da empregada, o ministro João Batista Brito Pereira observou que, segundo o artigo 395 da CLT, “em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de duas semanas”. E destacou que o TST, ao interpretar os dispositivos do ADCT e da CLT, uniformizou o entendimento no sentido da garantia da estabilidade pelo mesmo período após o aborto espontâneo.

Em relação à demora no ajuizamento da ação, usada pelo TRT-RS para negar a indenização, o relator lembrou que o único pressuposto para que a empregada gestante tenha assegurado o seu direito à estabilidade “é que esteja grávida, não se cogitando de outro prazo para o ajuizamento da ação, senão o de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Processo RR-1236-86.2011.5.04.0382

Qualificar o crime de estupro como "virtual" é inútil

Recentemente repercutiu notícia do que seria o “primeiro caso de estupro virtual no Brasil”. O site oficial do Tribunal de Justiça do Piauí detalhou o caso: um homem usou um perfil falso no Facebook para ameaçar divulgar fotos íntimas de uma mulher, exigindo o envio, pela rede social, de novas imagens, contendo desde nudez, passando por masturbação e chegando à introdução de objetos na genitália.
A notícia chamou atenção, particularmente de quem estuda as relações entre o Direito e as novas tecnologias. Em uma primeira análise, seria inviável cogitar um estupro praticado pela Internet. Afinal, informa o senso comum, que o estupro depende do contato físico entre o autor do crime e a vítima. Contudo, a questão exige examinar se o texto do art. 213 do Código Penal comporta nesse tipo penal a conduta “virtual” noticiada.
Até 2009, havia tipos penais distintos para crimes contra a liberdade sexual cometidos mediante violência ou grave ameaça, uma para o estupro, definido pela “conjunção carnal”, conceito expressamente restrito à ofensa contra mulher; e outro tipo para o atentado violento ao pudor, abarcando qualquer outro “ato libidinoso”. Entretanto, a Lei nº 12.015 alterou o Código Penal e eliminou a distinção ao concentrar ambas condutas no art. 213, sob a rubrica única de estupro.
Desde então, o tipo penal do artigo 213 do CP criminaliza, pois, tanto forçar alguém a praticar ato sexual ou qualquer outro ato libidinoso. Assim, a vítima de estupro tanto pode ser submetida a um papel passivo, quando ela sofre a violência; quanto a um papel ativo, se constrangida a praticar ato em si mesma, com o criminoso ou, ainda, com uma terceira pessoa, coautora ou também vítima. Diz Cleber Masson (2014, p. 890) ser “dispensável o contato físico de natureza erótica entre o estuprador e a vítima”, exigindo-se apenas “o envolvimento corporal do ofendido no ato de cunho sexual”.
No mesmo sentido, Guilherme de Souza Nucci afirma que "basta o toque físico eficiente para gerar a lascívia ou o constrangimento efetivo da vítima a se expor sexualmente ao agente para ser atingida a consumação" (2009, p. 17). Contudo, com a Lei 12.015, o referido autor entende que a modificação do código "elimina a exigência do contato físico para a sua configuração. Afinal, menciona-se a conjunção carnal (esta, sim, física) ou outro ato libidinoso. Ora, o ato de satisfação da libido ou desejo sexual pode ser variado. Exemplificando, se alguém, mediante ameaça com arma de fogo, obriga a vítima a se despir em sua frente, o que lhe confere prazer sexual, naturalmente está cometendo estupro consumado" (2009, p. 22).
Antes da modificação, a doutrina considerava atentado violento ao pudor se a vítima fosse forçada a “atuar sobre seu próprio corpo, com atos de masturbação, por exemplo" (Greco, 2009, p. 500. Ainda sobre a desnecessidade do contato físico, ver p. 504-505). A conduta da própria vítima contra si mesma entrava no tipo inclusive pela "contemplação lasciva", caso em que fosse forçada a se despir ou a praticar ato libidinoso sob observação do criminoso.
O foco da tipificação, portanto, passou a ser coibir o constrangimento mediante violência ou ameaça grave. Quanto à ameaça, a gravidade é fundamental para a configuração do crime de estupro. Trata-se de uma “violência moral, com intimidação séria”, diz Nucci (2009, p. 17).
Aquele que chantageia uma vítima com a possível publicação de fotos íntimas suas, exigindo, para não fazê-lo, que ela se dispa em frente à webcam, pratica ato de gravidade suficientemente ao enquadramento no tipo do estupro? A resposta parece ser positiva. Segundo a notícia, a decisão do Piauí falou em "coação moral irresistível". O receio de ter suas fotos divulgadas na Internet soa grave o bastante para que a vítima, contra a sua vontade, atenda aos desejos eróticos do autor do crime.
Ressalte-se que a distância física entre o autor e a vítima se contrapõe ao imaginário de que grave ameaça seria normalmente física, em especial no caso de estupro.
Nada impede que uma ameaça grave possa ocorrer por meio da Internet, sobretudo tratando-se da atemorização em divulgar fotos íntimas da referida vítima. Acerca desta ameaça, em 2005, o STF reconheceu que, para fins do crime de estupro, “é grave a ameaça de divulgação do conteúdo de vídeo para toda a comunidade de uma pequena cidade” (HC 85.674-8).
Quanto à “virtualidade” do estupro em exame, a questão seria a configuração do ato libidinoso. Reitere-se que desde a drástica alteração de 2009, não há necessidade de conjunção carnal para a configuração do tipo penal estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal.
Vale ressaltar que o termo virtual se contrapõe semanticamente ao termo atual. Virtual seria o que não se realizou, mas que existe em potência, como faculdade, ou mesmo como simulação do real, notadamente criada por meios eletrônicos. Mas, sendo o crime praticado no corpo da vítima, atentando contra a sua liberdade sexual, não se poderia dizer que não houve uma efetiva ofensa, completamente real. O criminoso utilizar meio eletrônico para realizar o constrangimento não retira a concretude da lesão.
Quem acompanha os debates legislativos se acostumou com meras manchetes gerando projetos de lei, apresentados sem nenhum compromisso com dados empíricos, mas apenas por seu potencial de controvérsia e cizânia. Em termos de tecnologia então, praticamente toda semana surge uma proposta desligada da realidade complexa das diversas inovações dos meios de comunicação.
Nesse contexto, seja por um viés prático, seja por um viés teórico, e tanto pelo direito penal, quanto pela reflexão a partir da tecnologia, qualificar o crime como "estupro virtual" é inútil na perspectiva da técnica jurídica, restando apenas um ruído midiático sensacionalista. Mais grave, o acréscimo do adjetivo pode prestar um desserviço ao melhor entendimento social do tema, que provavelmente ainda esbarra na anterior definição restritiva do estupro.
E mesmo do ponto de vista comunicacional, a notícia oficial do Tribunal de Justiça não se sustenta ao afirmar que se trataria da primeira situação de estupro praticado por meio da Internet. Bastaria considerar que ser improvável que, passados oito anos, nunca tenha havido nenhuma conduta enquadrada nos termos do atual tipo penal.

Referências bibliográficas
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Especial. 6ª ed. Niterói: Impetus, 2009.

MASSON, Cleber. Código Penal Comentado. 2ª ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Método, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: Comentários à lei 12.015, de 7 de Agosto de 2009. São Paulo: RT, 2009.
 é advogado, mestre e doutorando em Direito pela UFRGS. Professor Universitário. Consultor em Direito da Tecnologia.
Paulo Rená da Silva Santarém é mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Professor Universitário. Fundador do Instituto Beta: Internet & Democracia.

Não é correto se falar em estupro virtual, o crime de estupro só pode ser real

Tem-se ouvido falar muito, nos últimos dias, sobre “sextorsão” e “estupro virtual”, graças, particularmente, a uma recente decisão proferida pelo juiz de Direito da central de inquéritos de Teresina, Luiz Moura, que decretou a prisão temporária de um indivíduo, imputado da prática de crime de estupro (CP, art. 213), após trabalho de investigação levado a efeito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público locais. Esse caso tem sido propalado em meio às redes sociais de todo o país como sendo o primeiro episódio de estupro ocorrido por meio virtual; uma decisão judicial inédita, entretanto, absolutamente equivocada sob o ponto de vista jurídico, conforme se pretende demonstrar no decorrer do presente artigo jurídico.
O caso retratado é o seguinte: uma estudante universitária de 30 anos resolveu denunciar seu ex-namorado porque ele prometeu divulgar fotos e vídeos íntimos da vítima, obtidos sem o seu consentimento, caso ela não praticasse atos libidinosos em si mesma, consubstanciados na introdução de objetos em sua vagina e na automasturbação. Por tal prática, o indivíduo foi preso e está sendo “acusado” de ter cometido estupro.
Referido magistrado, em entrevista jornalística divulgada em canal do Youtube, refere-se ao presente caso como se tratando de uma “sextorsão” e de um “estupro virtual”, fazendo-o, aliás, com contundente efusão, aguardando — é o que parece — receber as congratulações e homenagens pelo feito, na expectativa de que sua decisão reverbere pelo Brasil e sirva de exemplo e incentivo a outras que poderão vir — e virão; certamente (e infelizmente), virão.
Mas, qual o verdadeiro sentido da expressão “sextorsão”? Tentemos explicá-lo.
Originária da língua inglesa, sextorsion decorre da aglutinação de duas expressões, sex e corruption, significando uma forma de exploração sexual na qual uma pessoa é chantageada com uma imagem ou vídeo de si mesma desnuda ou realizando atos sexuais que geralmente foram previamente compartilhados mediante sexting,[1] fruto das expressões sex e texting, que implica a troca de mensagens ou fotografias de cunho sexual, difundida no meio legal e jurídico mundial — inicialmente nos Estados Unidos da América — no contexto de cyberstalking, como uma das modalidades de cyberbulling.[2] Com a sextorsion, a vítima é coagida para ter relações sexuais com alguém, entregar-lhe mais imagens eróticas ou pornográficas, dinheiro ou alguma outra contrapartida, sempre sob a ameaça de difusão das imagens originais caso ela não aquiesça às exigências do chantagista.
Porém, uma vez já adaptada em Terra Brasilis, a expressão “sextorsão” sugere a reunião de “sexo” e “extorsão” — este, considerado crime em nosso ordenamento jurídico-penal (CP, art. 158) —, denotando uma situação em que uma relação de poder é utilizada como instrumento para a obtenção de vantagem de natureza sexual.
Quanto à expressão “estupro virtual”, trata-se, na verdade, de cometimento do crime de estupro, utilizando-se a internet como meio para se alcançar o fim descrito no tipo em questão. A internet opera como meio de constrangimento (grave ameaça) para que o agente tenha contato com a vítima, possibilitando, assim, a prática de ato libidinoso dissentido entre eles. Portanto, não há crime de “estupro virtual”; não se trata aqui de tipo penal autônomo previsto no Código Penal, nem mesmo indicado na Reforma do Estatuto Repressivo (PL 236/12).
Feitas essas singelas explanações, voltemos as nossas atenções à decisão judicial em tela e às explicações jurídicas do magistrado integrante da Justiça piauiense.
Diante dos fatos praticados pelo ex-namorado da vítima, o juiz Luiz Moura mandou a Polícia prendê-lo pelo suposto cometimento de estupro. Em entrevista jornalística disponível no Youtube,[3] Sua Excelência afirmou que o estupro virtual é um tipo do crime de “sextorsão” e que não se trata de um crime físico. Disse ainda, que o caso investigado se enquadra perfeitamente no delito de estupro porque houve um constrangimento, uma ameaça por parte daquele indivíduo, conduta que é suficiente para a tipificação do estupro, sendo prescindível o contato físico de colorido sexual. Então, como em razão do constrangimento levado a cabo pelo agente, a vítima praticou, em si própria, os já referidos atos libidinosos (a introdução de objetos na vagina e a automasturbação), restou, em tese, configurado o crime de estupro.
Ao afirmar que o estupro virtual é um tipo do crime de “sextorsão”, o juiz Moura dá a entender que existe um tipo penal dotado dessa nomenclatura no ordenamento jurídico pátrio, quando isso não é verdade, assim como não é correto se falar em estupro virtual. O estupro só pode ser real, nunca virtual; este pode ser, no máximo, um instrumento para se alcançá-lo.
De outra banda, quando o magistrado afirma que não se trata de um crime físico e que basta o constrangimento para a configuração do crime de estupro — conectando a este o fictício “delito de sextorsão” —, insinua que esse tipo penal abarca também as situações nas quais a vítima pratica atos libidinosos consigo mesma, o que não pode ser aceito pelo simples fato de afrontar ao princípio da legalidade. Além disso, com sua afirmação ele atende perigosamente aos anseios de outros colegas juízes, defensores da tese de que o contato físico é desnecessário no contexto do estupro, alegação que deve igualmente ser preterida pelo mesmo primado constitucional.
Sem prejuízo da análise jurídica que se poderia levar a cabo, nesta oportunidade, acerca da afrontosa abertura do tipo penal de estupro, com a presença do elemento normativo “outro ato libidinoso” e quanto à desproporcionalidade patente em relação à inaceitável previsão abstrata da mesma pena privativa de liberdade para fatos diversos que podem surgir no caso concreto, os quais, apesar de direcionados à mesma tipicidade formal, substancialmente, apresentam valoração jurídica e reprovação social diametralmente opostas,[4] devemos afastar o perigoso pensamento, extraído da decisão judicial em comento, de que a vítima, constrangida pelo agente, que pratica ato libidinoso em si mesma conduz à responsabilidade penal daquele pelo crime de estupro.
O delito de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, é composto pelos seguintes elementos objetivos: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Percebe-se, que a redação típica demanda a compreensão de que o ato tem que ser praticado pela, com ou sobre a vítima. Em outras palavras, só há crime de estupro com a intervenção material do sujeito ativo, pois se o constrangimento vem para que a vítima permita que com ele se pratique ato libidinoso, também vem para que ela pratique com ele ato libidinoso, o qual, em ambas as situações, pode ou não consistir em uma conjunção carnal. Logo, sua participação é indispensável.
Partindo-se desse raciocínio, a conduta em questão (introdução de objetos na vagina e automasturbação), como foram praticados pela própria vítima em si mesma, não podem conduzir à tipificação do estupro, em respeito ao princípio da legalidade, configurando-se, ao máximo, o delito de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal.
Outro perigoso entendimento que deriva do mencionado decisum é o que compreende irrelevante, para a configuração do delito de estupro, que haja um contato físico entre ofensor e ofendido, tese que ganhou expressão nacional em julgado da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 2/8/2016, embora em um caso que tratou de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A).
Ao que parece, levando-se em consideração a linha decisória do magistrado do Piauí, a conduta de contemplar lascivamente, sem contato físico, tendo como pressuposto a existência do constrangimento, deve mesmo conduzir à tipificação do delito de estupro. Na verdade, essa tese desconsidera por completo o princípio da legalidade, gerando mais insegurança jurídica em um cenário social já bastante sofrido com a presença inflacionada de leis penais construídas a partir de uma irracionalidade legislativa que parece não ter fim.
E, para complicar tudo isso, não podemos esquecer que o delito de estupro é considerado crime hediondo (art. 1º, V, Lei 8.072/90) e inafiançável, cuja pena privativa de liberdade, na hipótese de condenação penal, varia entre seis e dez anos de reclusão, além de outros consectários processuais penais especialmente gravosos.
Portanto, data maxima vênia da decisão do juiz Luiz Moura, a qual, em conformidade com o nosso posicionamento, foi juridicamente equivocada, sentimos a necessidade de trazer à lume os perigos que a mesma transcende para todos aqueles que militam no direito penal, criando um palco perfeito para a atuação daqueles que pregam um direito penal do inimigo no Brasil, mas que, de outro lado, incentivam aqueles que constante e incansavelmente, defendem e lutam por um direito penal garantista, em sintonia com o nosso Estado Social e Democrático de Direito.

[1] ‘Sextortion’ charges to come up next week. Los Angeles Times, 5 de abril de 1950. Disponível em: https://pqasb.pqarchiver.com/latimes. Acesso em 06/08/2017.
[2] SYDOW, Spencer Toth; CASTRO, Ana Lara Camargo de. Sextorsão. Revista Liberdades, São Paulo, n. 21, jan.-abr. 2016, p. 12.
[3] Disponível em: https://www.youtube.com./watch?v=WtdfJH1UV8c. Acesso em 08/08/2017.
[4] Sobre essas e outras questões, consultar: MARTINS, José Renato. O delito de estupro após o advento da Lei nº 12.015/09: questões controvertidas em face das garantias constitucionais. Anais do X Simpósio de Direito Constitucional da ABDConst. Curitiba: ABDConst, 2013.
 é advogado e professor universitário.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Mulher e Cidade na discussão sobre a política urbana: uma relação possível?


UrbanizARTE

Neste sábado, 19 de agosto, acontece a ação UrbanizARTE, iniciativa do Programa FEAC Arte, Cultura e Esporte da Fundação FEAC. O evento, com uma série de atividades gratuitas voltadas às famílias e à comunidade, será realizado na Praça da Integração, no bairro Padre Anchieta, distrito Nova Aparecida, região Norte de Campinas/SP, das 13h às 16h. O intuito desta iniciativa é promover integração, o encontro entre as pessoas e o fortalecimento da identidade comunitária. 


quinta-feira, 17 de agosto de 2017

O mal-estar da masculinidade negra contemporânea

 Henrique Restier da Costa Souza
Sociólogo Quarta-feira, 16 de agosto de 2017

“O problema do negro na América é o problema do homem negro.” 
(Glazer and Moynihan 1970:38).[1]
Esse texto parte de um sentimento. Um mal-estar, que muito provavelmente não atinge todos os homens negros, mas com certeza uma parcela razoável. Logo, é um texto de homem negro para homem negro, embora todos sejam bem vindos. Existe uma sensação em nós, de falta, uma incompletude existencial, difícil de ser explicada, mas fácil de ser sentida.
É como se não fôssemos homens integralmente, mas sim negros, e apenas isso, pois segundo Franz Fanon[2] (2008), seríamos reféns da nossa aparição, aprisionados ao nosso corpo melaninado que sempre chega antes de nós, e junto dele, uma torrente de estereótipos. Na verdade, somos em grande medida invisíveis, vivendo em uma linha tênue entre o que somos e o que as pessoas pensam que somos, numa espécie de “encarceramento simbólico”. Existimos entre diagnósticos essencializantes e prescrições de como devemos ser.
Alguns atributos do masculino
Penso que esse mal-estar tem um forte vínculo com a formação da masculinidade negra em um ambiente de boicote, hostilidade e medo. Consideramos masculinidade um processo de socialização em que homens buscam se legitimar perante seus pares, na busca pelas prerrogativas patriarcais de uma determinada sociedade e que esse processo não só é relacional (envolvendo homens e mulheres), mas varia de acordo com o contexto social e dos marcadores sociais (raça, classe, etnia, região, sexualidade, etc.) que compõem o indivíduo.
Nesse sentido, não há uma masculinidade, mas sim, masculinidades, em constante negociação e enfrentamento. Por ter dificuldades em atender alguns dos pré-requisitos básicos da masculinidade prestigiada (e aqui a cor é um deles), a masculinidade negra se configura como uma masculinidade subordinada, enfrentando questões complexas para se estabelecer. Sendo assim, dois aspectos centrais da formação dos homens em nossa sociedade – gostemos ou não – merecem destaque: o provimento e a virilidade.
O papel do provedor é muito importante para os homens (independente das relações afetivo-sexuais), pois envolve a sua capacidade de “sustentar” a família, satisfazer suas próprias demandas e de seus interdependentes. E aqui, o provimento não se circunscreve apenas ao quesito renda (apesar da sua inegável importância), envolve segurança, cuidado, proteção e capacidade de realização. Podendo com isso oferecer aos seus, uma vida mais abundante, atraente, confortável, leve e plena de possibilidades. E isso, o homem negro tem historicamente dificuldade de proporcionar devido ao terror e sabotagem da supremacia masculina branca (com a colaboração feminina), que enxerga nesse processo a possibilidade de deterioração das fronteiras sociais e o colapso das hierarquias raciais.
Já o antropólogo Waldemir Rosa[3] reconhece a virilidade como um dos valores fundamentais da masculinidade e que por sua vez está ligada à noção de independência, sendo assim, o cientista social se pergunta:
Como é possível se falar de uma masculinidade negra, uma vez que o homem negro está preso a uma objetificação que o priva de sua racionalidade cultural e nega-lhe independência?
Nesse caso, grande parte da virilidade do homem negro se resume às suas capacidades físicas e talentos sexuais, em um flagrante processo de animalização, em que é reduzida sua “capacidade de controle sobre si e sobre o social”. Em ambos os casos nos tornarmos um “homem” construído a partir do olhar e ações da branquitude.
Nessa dinâmica ao ter reduzida suas opções de exercício masculino e, portanto, seu status social, estimula-se que sejam sobrevalorizadas formas mais rudes e rígidas de masculinidade, enfatizando seus atributos mais distintivos em relação às mulheres, não à toa homens negros são retratados como hipermasculinos e superviris. Segundo o sociólogo Deivison Nkosi Faustino[4]:
“O homem negro deve ser “macho ao quadrado” em todas as situações exigidas, e só a partir desses atributos será reconhecido… a própria afirmação do subalterno não prescinde dos atributos oferecidos pelo opressor, a ausência ou a deficiência de algum elemento relacionado ao corpo terá consequências catastróficas para a identidade deste homem”.
Isto é, existe uma série de expectativas em torno do desempenho corporal dos homens negros, inclusive de nós mesmos, que faz com que a não correspondência com essas prerrogativas raciais prejudique a nossa própria constituição identitária. Contudo, essa hipotética potência corporal é “irmã gêmea” da suposta incapacidade intelectual do negro, ou seja, de qualquer forma ficamos fixados no pênis e músculos, enclausurados “na geografia da pele e da cor” (PINHO[5], 2004, p. 67).
E quem não tem tanto pênis nem tantos músculos, mas tem a pele preta, é homem, é negro, é o quê? Como ser alguém fora da lógica racista e sexista? Vamos nos reconhecer? De que maneira podemos existir no mundo sem corresponder a nenhum dos modelos criados pela ideologia racista? Ou como “… levar o negro a não ser mais escravo de seus arquétipos”?
Ressignificando as masculinidades negras
Ao mesmo tempo em que há esse processo de internalização de chavões raciais e desestabilização de uma identidade negra positiva, o movimento inverso também é verdadeiro, quer dizer, o questionamento desses atributos racistas e sexistas é inerente à própria formação do homem negro no Brasil. Este sujeito criou estratégias complexas de reelaboração de sua identidade com o objetivo de reafirmar sua masculinidade sob suas próprias regras e valores, ou mesmo, subvertendo os códigos da masculinidade “hegemônica”, adaptando-os aos seus interesses e contextos.
Para isso, a cultura, a religião, a luta, a arte e a música são repertórios simbólicos negros imprescindíveis. Além do mais, pode-se constatar na história do Brasil um conjunto de movimentos sociais em que os homens negros lideraram, como na Imprensa Negra, na Frente Negra Brasileira, na União dos Homens de Cor, no Teatro Experimental do Negro, dentre outros. Quebrando estereótipos e sendo aquilo que o mundo branco não previu e não queria: senhores de si. Todos com forte e indispensável presença das mulheres negras.
Não estamos sozinhos nessa caminhada, somos Abdias do Nascimento, João Cândido, Luiz Gama, Milton Santos, Guerreiro Ramos, Candeia, Joaquim Barbosa, Lima Barreto, Lázaro Ramos, Grande Otelo, Solano Trindade, Benjamim de Oliveira, Xangô, Machado de Assis, Mano Brown, Zumbi dos Palmares. Somos os patriarcas da Humanidade, genitores dos Homo sapiens sapiens, o homem original. Não menos que isso.
                             “Meu nome é Ébano…”  Luiz Melodia[6]
Henrique Restier da Costa Souza é graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestre em Relações Étnico-raciais pelo Centro Federal Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ)  e Doutorando em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ).

[1] The problem of the Negro in America is the problem of the Negro men. (Glazer and Moynihan apud GORDON, 1997, p.36). (Tradução livre). Ver: GORDON, Edmund. Cultural politics of black masculinity. Transforming Anthropology, V.6, N. 1,1997. pp. 36-53.
[2] FANON, Franz. Pele negra máscaras brancas. Salvador: EDUFBA, 2008.
[3] ROSA, Waldemir. Observando uma masculinidade subalterna: homens negros em uma democracia racial. In: Seminário Internacional Fazendo Gênero VII – Gênero e Preconceitos, 2006, Florianópolis. Anais Fazendo Gênero VII. Florianópolis: Editora Mulheres, v. 1. p. 1-7, 2006.
[4] FAUSTINO, (NKOSI) Deivison F. (2014). O pênis sem o falo: algumas reflexões sobre homens negros, masculinidades e racismo. In: BLAY, Eva Alterman (Org.). (2014). Feminismos e masculinidades: novos caminhos para enfrentar a violência contra a mulher. São Paulo: Cultura Acadêmica, p. 75-104.
[5] PINHO, Osmundo. Qual é a identidade do homem negro? Revista Democracia Viva n. 22, p. 64-69, jun /jul 2004.
[6] Em homenagem a Luiz Melodia. Trecho da música Ébano.