Conselho da Mulher analisa estudo sobre orçamento do governo federal para gênero
Mudanças no PPA flexibilizaram aproveitamento de recursos públicos, diz conselheira do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea) apresentou, ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), estudo sobre as mudanças no ciclo orçamentário do governo federal e as implicações para o controle das ações nas políticas para as mulheres. A atividade aconteceu, na última quinta-feira (21/02), em Brasília.
Segundo o Cfemea, o novo formato do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012-2015 trouxe a agregação e a redução do número de programas e de ações, acarretando perda de informação. “Sem as relações e vinculações necessárias entre indicador e objetivo, meta e iniciativa, meta e ação orçamentária, não é possível avaliar se o que foi planejado teve alocado os recursos necessários e se os resultados previstos foram efetivamente realizados”, explicou Guacira César de Oliveira, representante do Cfêmea. Completou que “o CNDM é o lugar para reverter essa situação”.
O Cfêmea reconheceu que o PPA 2012-2015 incorporou muitas demandas as Conferências de Políticas para as Mulheres e que há avanços em relação ao PPA 2008-2011. “Mas como vamos monitorar os recursos do PNPM se perdemos as informações com as desagregações?”, indagou Guacira.
De acordo com a conselheira representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Maria do Rosário de Holanda Cunha Cardoso, não se perderam informações com o novo formato do PPA. “As modificações foram feitas para facilitar”, disse. Com a aglutinação de programas, informou ela, os recursos que não puderam ser usados para um destino específico poderão ser aproveitados em outro, sem tanta burocracia.
Rubricas e comitês de gênero - A secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira, esclareceu que o plano orçamentário da Secretaria não está necessariamente ligado ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). “Cada ministério tem que criar um comitê de gênero para que ele possa indicar o orçamento para a área. Nosso compromisso é responder ao movimento social sobre nossos gastos”, enfatizou Bandeira.
Ela informou que a SPM realizou seu planejamento estratégico anual nos dias 5 e 6 de fevereiro e contou com a presença de representantes do CNDM pela sociedade civil e pelo governo federal. “Colaboramos para que o Conselho tivesse papel ativo no planejamento proposto”, considerou a secretária-executiva da SPM.
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