DIREITO NA EUROPA
Inglaterra discute se libera anúncio de terapia para gays
Por Aline Pinheiro
Missão difícil foi posta nas mãos da corte superior da Inglaterra. O tribunal terá de decidir se uma ONG cristã pode se valer da liberdade de expressão e anunciar nos ônibus públicos terapia para transformar gays em ex-gays. Em abril do ano passado, um grupo ativista pagou para publicar cartazes em defesa do casamento homossexual nos ônibus públicos de Londres. Dias depois, a ONG religiosa tentou pagar pelo mesmo espaço para anunciar sua terapia e defender o direito de ser “ex-gay”, como eles chamam. Mas não conseguiu. O prefeito de Londres vetou a propaganda com o argumento de que ela ofendia os homossexuais. A entidade reclama na Justiça que sua liberdade de expressão foi violada. O julgamento começou na quinta-feira (28/2), ainda sem data para acabar.
Gays são bem-vindos
A homossexualidade não é empecilho para trabalhar como advogado. É o que tem tentado mostrar a Law Society of England and Wales, a OAB inglesa. Na semana passada, a entidade fez uma palestra para mostrar que os gays e as lésbicas que saem do armário são cada vez mais aceitos nos escritórios de Advocacia. De acordo com a Law Society, 4% dos sócios das 100 maiores bancas do país se declararam homo ou bissexuais (tanto homens como mulheres). Nos escritórios menores, quase 5% dos sócios são gays.
Estado e Igreja
A Corte Europeia de Direitos Humanos volta a julgar na quarta-feira (6/3) se o Estado pode ser responsabilizado por abusos sexuais cometidos dentro de escola pública. Na Irlanda, as escolas são financiadas pela administração pública, mas geridas pela Igreja católica. Uma mulher que foi abusada sexualmente por um padre dentro da escola quer ser indenizada pelo Estado irlandês. A vítima alega que é responsabilidade do poder público oferecer ensino e prezar pela segurança das crianças. Ainda não há data prevista para a conclusão do julgamento.
A rainha da Justiça
Lady Hale vai continuar sendo a única mulher da Suprema Corte do Reino Unido por pelo menos mais um ano. Na semana passada, a corte anunciou os próximos três juízes a ocupar uma cadeira no tribunal: todos homens. Lord Justice Hughes e Lord Justice Toulson deixam a Corte de Apelação e tomam posse na Suprema Corte no dia 9 de abril. O terceiro escolhido, Lord Hodge, que vai ocupar a vaga da Escócia, só assume em outubro, na abertura do próximo ano judiciário.
Tradição de família
Um dos escolhidos para a Suprema Corte britânica, Lord Justice Toulson e sua mulher são patronos da associação que luta pela defesa do casamento, intitulada The Marriage Foundation. A entidade foi fundada no ano passada por um juiz de família que defende que a união é a base para uma sociedade de sucesso. Como uma das maneiras de apoiar o casamento, a associação oferece cursos para homens com medo de amar. Eles se propõem a ensinar aos solteiros as maravilhas da vida em casal.
Olhos na África
A cúpula do Tribunal Penal Internacional passou os últimos dois dias da semana passada na África tentando estreitar as relações com os Estados africanos. Em dois dias de conferência na Tanzânia, os representantes do TPI tentaram mostrar a importância do tribunal para o continente. O encontro foi organizado pela ONG Africa Legal Aid, que luta pelos direitos humanos e contra a impunidade nos países africanos. Em seus 10 anos de vida, só foram levados ao TPI acusados de crimes cometidos na África. Estão na lista da corte Uganda, Congo, Sudão, Quênia, Líbia, Costa do Marfim, Mali e República Centro-Africana. O tribunal age apenas quando o Judiciário nacional falha. Clique aqui para ler mais sobre o TPI.
Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.
Revista Consultor Jurídico
Nenhum comentário:
Postar um comentário