Documento da ONU reforça o direito ao brincar
por VIA blog
O Artigo 31 da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas, sobre o direito ao brincar, ao tempo livre e à livre participação na vida cultural e artística, tem, por muito tempo, sido considerado como um artigo esquecido. Por esse motivo, a ONU decidiu aprofundar sua interpretação por meio de Comentário Geral publicado no último dia 1º de fevereiro, documento que pretende esclarecer aos governos dos Estados Partes o significado e a importância de tais direitos.
O Comentário Geral define, de modo claro, as responsabilidades dos governos implícitas no Artigo 31. Seus objetivos são, além de ampliar o entendimento sobre a importância do direito ao brincar, orientar medidas legislativas, judiciais, administrativas, sociais e educacionais necessárias para assegurar tal direito a todas as crianças, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
A adoção do Comentário Geral foi comemorada pela presidente da International Play Association – IPA, Theresa Casey. A organização, desde 2008, coordena grupo internacional que vinha se articulando para que as Nações Unidas publicassem um Comentário Geral sobre o Artigo 31.
“O brincar, a recreação, o descanso, o lazer e o envolvimento na vida cultural e artística estão todos inter-relacionados e são críticos para uma infância feliz e saudável. Problemas aparecem quando essas atividades são consideradas luxo ou frivolidade, o que não é verdade, pois são todas direitos fundamentais das crianças”, afirmou Casey.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA coloca como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação, entre outros, também dos direitos ao lazer e à cultura. Já o Artigo 16 do estatuto define: “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: brincar, praticar esportes e divertir-se”.
Com informações da International Play Association – IPA
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