Mizael é condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de Mércia Nakashima
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Advogada foi ferida e jogada numa represa de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo. Mizael foi julgado por homicídio. O juiz usou o meio cruel como qualificadora na pena, e o uso de recurso que impediu a defesa da vítima, como agravante
O Tribunal do Júri de Guarulhos, São Paulo, condenou o policial militar reformado e advogado, Mizael Bispo de Souza, a 20 anos de prisão pela morte de Mércia Nakashima, 28 anos, em regime inicial fechado. A sentença foi dada no final da tarde desta quinta-feira (14/03). A ler a sentença, o Juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano aumentou a pena do réu por “desvio de caráter” e “reprovabilidade da personalidade”, afirmando que Mizael agiu “premeditadamente” consumando o crime em lugar ermo.
O crime ocorreu, em 2010, em Guarulhos. Segundo o laudo do Instituto Médico Legal, a advogada morreu afogada, em 23 de maio, após ter sido atingida por um tiro no rosto, um no braço esquerdo e outro na mão direita, e desmaiado. Ela foi trancada no carro, que foi jogado na represa de Nazaré Paulista. Familiares disseram que ela não sabia nadar.
A exemplo da pena imposta pela Justiça mineira ao ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes, pela morte de Eliza Samudio, em oito de março, o julgamento de Mizael avança no enfrentamento à violência de gênero. São condenações, por tribunais de júri, de crimes que chocaram o país e ocorrem quase sete anos após a promulgação da Lei, elaborada para tornar mais rigorosa a pena de agressores, estupradores e assassinos de mulheres, coibindo os crimes doméstico e familiar.
A presidenta Dilma Rousseff, em seu pronunciamento no Dia Internacional da Mulher, em oito de março, foi incisiva ao dizer que “é preciso intensificar o combate contra os crimes monstruosos do tráfico sexual e da violência doméstica, que tem de ser varrida dos nossos lares e nosso território. Já temos instrumentos poderosos para isso, como a Lei Maria da Penha, que é uma das melhores do mundo. É preciso agora maior compromisso e participação de todos nós”.
Memória - Mércia Kakashima foi vista pela última vez em 23 de maio de 2010, e o mistério do desaparecimento dela foi esclarecido quando, em 10 de junho, os bombeiros encontraram o carro da vítima no fundo de uma represa em Nazaré Paulista, cidade vizinha de Guarulhos. O corpo, porém, foi localizado somente no dia seguinte.
Em dezembro de 2012, a Vara do Júri de Guarulhos decretou a prisão preventiva de Mizael e Evandro Bezerra da Silva, o vigia acusado de cumplicidade no crime, que irá a julgamento em julho deste ano. Após ficar mais de um ano foragido, o ex-policial se entregou na Delegacia de Guarulhos e ficou detido no Presídio Militar Romão Gomes, para onde foi conduzido a fim de cumprir a pena.
O júri popular foi o primeiro a ser transmitido ao vivo pela TV, rádio e internet no Brasil, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo. Conduziu o Tribunal de Júri o Juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano. O Ministério Público foi representando pelo Promotor Rodrigo Merli Antunes e Alexandre de Sá Domingues, como assistente da acusação.
Responsabilização de agressores - A "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte" é coordenada pela a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e tem os seguintes parceiros: Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça, Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais e Conselho Nacional do Ministério Público.
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