Oficina do Programa VIA discute Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
por VIA blog
Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares e funcionários do Grupo Votorantim, das cidades de Imbituba (SC), Resende (RJ) e Sobral (CE), participaram, na última semana, da primeira Oficina de Diagnóstico do Programa VIA de 2013. Além de apresentar aos participantes metodologia para a realização de diagnóstico sobre a situação da infância e da adolescência em seus municípios, o encontro inovou ao dedicar um dia inteiro à discussão dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A oficina, realizada em São Paulo, foi ministrada pelos consultores da Prattein Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social, que avaliaram positivamente o grupo reunido. “Admirei a qualidade do grupo, sua competência. Coisas boas devem sair dele”, elogiou Fábio Ribas, da Prattein.
Tendo o apoio à realização de diagnósticos da situação da infância e da adolescência como uma de suas frentes de atuação, o Programa VIA apresentou aos agentes das redes locais de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente a metodologia descrita no Conhecer para Transformar – Guia para diagnóstico e formulação da política municipal de proteção integral das crianças e adolescentes. A publicação traz um roteiro, em 10 etapas, para que se realize uma análise tanto da rede de proteção como das principais violações de diretos da infância e da adolescência que ocorrem em dado município e, a partir daí, para a proposição de ações e formulação de políticas de enfrentamento dos problemas identificados.
Após a oficina, os participantes retornam a suas cidades com a tarefa de dar os primeiros passos para a realização do diagnóstico, com o apoio dos consultores do Programa VIA, e deverão retornar a São Paulo, no segundo semestre deste ano, para discutir o trabalho realizado e preparar-se para as etapas seguintes do processo. Finalizado o diagnóstico, o documento poderá auxiliar a consolidação de políticas públicas e sua inclusão entre as diretrizes orçamentárias municipais.
Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
O último dia de oficina foi inteiramente dedicado à discussão sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, administrados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, entidade que, por sua vez, é responsável pela formulação de políticas de atendimento à infância e à adolescência, em especial à parcela que se encontra em situação de risco.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de o contribuinte destinar parte de seu Imposto de Renda ao Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente. No entanto, ainda são poucos os cidadãos ou empresas que conhecem esse mecanismo. A partir da lei 12.594, sancionada em janeiro de 2012, a destinação pode ser feita, inclusive, no momento da elaboração da Declaração de Ajuste Anual, que deve ser entregue até o mês de abril. Saiba mais sobre como destinar até 6% de seu imposto devido, no caso de pessoas físicas, acessando este link.
Procure conhecer as atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar de sua cidade e, ao realizar sua declaração anual do Imposto de Renda, considere a opção de destinar uma parcela ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Você estará ajudando a implantar projetos importantes para o desenvolvimento das crianças e o futuro da sua cidade. Para saber mais, confira o Manual sobre os Fundos da Criança e do Adolescente, elaborado pela Febraban.
Bernardo Vianna / VIA Blog
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