A Lok Sabha – o Parlamento da Índia – aprovou nesta terça-feira (19) uma lei que emenda a Constituição do país para tornar punir de forma mais severa casos de abusos sexuais e estupro. Para entrar em vigor, a lei precisa passar no Senado até sexta-feira (22).
Os políticos do país debatem mudanças no Código Penal indiano após a morte de estudante vítima de um estupro coletivo em Nova Delhi. O caso repercutiu no país todo, gerando protestos da população. Diariamente os jornais indianos publicam novos casos de estupros coletivos, e o caso mais recente envolveu uma turista da Suíça que visita o país para conhecer o Taj Mahal.
Pelo texto da nova lei, o crime de estupro será punido com 20 anos de prisão. Se houver agravantes, como a morte da vítima, a punição pode ser a prisão perpétua, ou até mesmo a pena de morte. A legislação da Índia permite a pena de morte, mas essa punição máxima é pouco utilizada no país.
Segundo o jornal Times of India, líderes do governo comemoraram a proposta.
“Chegou a hora de enviar um sinal forte, claro e definitivo de que a sociedade não vai tolerar mais esse tipo de comportamento”,
disse o ministro Sushilkumar Shinde.
disse o ministro Sushilkumar Shinde.
No entanto, a imprensa local relata quórum pequeno durante a votação da lei. Pelo menos um terço da bancada do governo não compareceu à votação. Dois pontos do texto foram motivo de discórdia entre os parlamentares. O primeiro define que a idade permitida para sexo consensual será de 18 anos – pela lei antiga, a idade era de 16 anos.
Em segundo, o texto prevê punição para pessoas que perseguirem mulheres nas ruas. Para muitos parlamentares, esse artigo poderia ser mal utilizado, enquadrando falsamente homens na lei contra abusos sexuais, como defendeu Sharad Yadav, um veterano do partido Janata Dal, de tendência socialista, segundo o Times of India.
“Quem entre nós nunca seguiu garotas na rua?”, disse Yadav durante debates da lei, provocando gargalhadas por parte de outros membros do Parlamento.
Foto: Protesto de mulheres indianas contra estupros coletivos em 2012. Mahesh Kumar/AP
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