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sábado, 28 de janeiro de 2017

Filhos de mulheres vítimas de violência terão prioridade em creches

27/01/2017

Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Ipatinga.
Lei será sancionada pelo prefeito que tem 15 dias para análise.

Do G1 Vales de Minas Gerais

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, nessa quinta-feira (26), o projeto de Lei que prevê prioridade para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica em creches da rede municipal. Entre os meses de janeiro e outubro de 2016, foram registradas 488 ocorrências de agressão na cidade.

O projeto foi apreciado em duas votações pelo plenário e segue para ser sancionado pelo Prefeito, que tem 15 dias para analisar a proposta. Apenas a vereadora Casinha Carvalho (PSB) votou contra a aprovação da Lei. “Existe uma legislação que já garante a elas esses benefícios. Não votei contra as mulheres, votei contra uma Lei que não resolve o problema do déficit de mais de 3 mil vagas na rede de creches de Ipatinga”, disse. Ela afirmou ainda que o problema só será resolvido se o legislativo priorizar cumprimento das legislações já existentes.

O presidente da câmara e autor da proposta vereador Nardyello Rocha (PMDB) diz que o projeto garante que os diretos da mulher sejam respeitados. “Ao estudar a proposta, constatamos que em outras cidades do Brasil onde a regulamentação municipal foi feita, as melhorias foram consideráveis. Fiquei feliz ao ver que na votação houve quase unanimidade”, destaca.

O G1 procurou a prefeitura de Ipatinga para se posicionar em relação ao déficit de vagas nas creches apontado pela vereadora, mas não obteve retorno.

G1

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