Agressões que causem dor física e deixem marcas ou arranhões nas vítimas não serão consideradas um crime
Por EFE
27 jan 2017
Moscou – A Duma (Parlamento) da Rússia aprovou nesta sexta-feira em terceira e última leitura o projeto de lei que despenaliza a violência doméstica sempre que a agressão não causar danos à saúde da vítima e não se repetir.
A nova lei estabelece que as agressões que causem dor física e deixem marcas ou arranhões nas vítimas não serão consideradas um crime.
Só quando o agressor voltar a bater no mesmo familiar poderá ser processado pela via penal e castigado com a prisão, e somente quando o agredido conseguir demonstrar os fatos, porque a justiça não atuará de ofício nestes casos.
“As vítimas deverão reunir elas mesmas todas as provas da agressão e comparecer a todas as audiências nos tribunais para prová-lo. É absurdo que não se atue de ofício. O agredido deve investigar seu próprio caso”, explicou à Agência Efe a advogada especializada em violência de gênero Mari Davtian.
“Na prática, 90% dos denunciantes acabam não indo aos tribunais, porque o procedimento é muito embaraçoso e porque o agressor é alguém do ambiente mais próximo, que quase sempre compartilha o lar com sua vítima”, acrescentou.
Os autores da iniciativa – duas deputadas e duas senadoras da Rússia Unida, o partido do presidente russo, Vladimir Putin – argumentam que apenas querem descriminalizar as surras que não causem dano à saúde das vítimas.
“A descarada ingerência na família pela justiça é intolerável”, disse Putin há um mês em sua entrevista coletiva anual, ao responder a uma ativista que lhe perguntou sobre a conveniência de acabar com uma lei que permite “prender um pai por causa de um tapa no traseiro que a criança mereceu”.
O presidente da Duma, Viacheslav Volodin, considerou inaceitável as pressões por parte do Conselho da Europa, que se dirigiu por escrito a ambas as câmaras do Parlamento russo para expressar sua preocupação.
Segundo as pesquisas, quase 60% dos russos apoiam uma redução do castigo para conflitos menores dentro da família.
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