Medida possibilita que homens tirem das mãos das gestantes a decisão sobre a interrupção da gravidez.
08.02.2017 | POR REDAÇÃO MARIE CLAIRE
O debate sobre a proibição do aborto nos Estados Unidos ganhou um capítulo preocupante no que diz respeito ao direito da mulher de tomar as decisões em relação ao próprio corpo. Uma lei assinada discretamente pelo governador Asa Hutchinson permite aos maridos abrirem processo contra médicos para impedirem a interrupção da gravidez caso a gestante decida não ter o filho. Eles podem alegar danos financeiros ou medida cautelar.
Chamada de Unborn Child Protection From Dismemberment Abortion Act, a lei proíbe o aborto por desmembramento, que é o procedimento mais comum para a interrupção da gravidez no segundo trimestre. Caso a mulher seja menor de idade, os pais ou responsáveis legais podem pedir na justiça a proibição.
Um dos pontos mais criticados é inflexibilidade da medida em casos de estupro ou incesto. "Não foi algo debatido no Senado", criticou a senadora Joyce Elliott.
A lei começará a valer já neste ano, mas enfrentará desafios para ser posta em prática. A ONG Arkansas ACLU disse que a medida é inconstitucional e prometeu questioná-la na justiça.
O debate sobre a proibição do aborto ocorre quando as taxas de aborto estão no menor nível histórico nos Estados Unidos.
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