Por Bernardo Caram, G1, Brasília
20/06/2017
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que obriga o profissional da saúde que perceber indícios de violência contra a mulher a registrar essa suspeita no prontuário de atendimento. O texto segue para a análise do Senado.
Pela proposta, todo profissional de atendimento médico que notar sinais de violência contra a mulher deverá fazer registro no prontuário, sob pena de sanção administrativa.
O texto define que os prontuários com registros desse tipo de violência deverão ser encaminhados para a Secretaria de Segurança Pública do estado.
Na justificativa do projeto, a deputada Renata Abreu (PTN-SP) argumentou que atualmente não há um canal de comunicação entre hospitais e delegacias que possa mapear áreas com maior concentração de violência contra a mulher.
Segundo ela, é comum que as mulheres agredidas, por medo, não registrem boletins de ocorrência na delegacia, mas procurem hospitais para tratar as lesões.
“O preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento, pois, muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima”, disse a deputada.
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